
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
PORTARIA N° 0189/2025 - DISPÕE SOBRE TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 0188/2025-GP de 10 de março de 2025,
Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.
Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 11 de março de 2025.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito