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Matéria 20250616024812 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 16/06/2025 14:51 179 KB

DECRETO N° 0026/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 0026/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

RESOLVE:

Art. 1º - Faculta os expedientes dos dias abaixo, nas repartições Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

  1. Dia 19/06/2025 (quinta-feira) – Corpus Christi;
  2. Dia 20/06/2025 (sexta-feira) – Em antecipação ao Dia do Servidor Público, que se comemoraria em 28 de outubro; e
  3. Dias 23 e 24/06/2025 (segunda e terça-feira) – Véspera e Dia de São João.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB,16 de junho de 2025.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250616024812
TítuloDECRETO N° 0026/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação16/06/2025 14:51
Data/hora autorização16/06/2025 14:51
Data de circulação17/06/2025
Diário OficialEdição nº 02184, data 17/06/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 17/06/2025 — Edição 02184. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250616024812&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 28/06/2026 15:14
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250616024812, intitulada DECRETO N° 0026/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 16/06/2025 14:51  |  Autorização: 16/06/2025 14:51  |  Circulação: 17/06/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02184, 17/06/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica facultado o ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 (quinta e sexta-feira), respectivamente em razão do feriado de Corpus Christi e em antecipação ao Dia do Servidor Público, e nos dias 23 e 24 de junho de 2025 (segunda e terça-feira), véspera e Dia de São João, nas repartições da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, com vigência a partir da data de sua publicação, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e demais normativos legais de regência.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250616024812&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 15:14