Matéria 20250919034354 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 19/09/2025 15:32 179 KB

CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - EDITAL N° 0001/2025 - RESOLUÇÃO Nº 0003/20525 CMDCA

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20250919034354

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 19/09/2025 15:32
Data/hora autorização: 19/09/2025 15:32
Data de circulação: 22/09/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 02251, 22/09/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

EDITAL

GABINETE DO PREFEITO

CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - EDITAL N° 0001/2025 - RESOLUÇÃO Nº 0003/20525 CMDCA

Entidade: Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho, Cidadania e Habitação
Endereço: Rua Estudante Eliomar Cordeiro, Pedra Lavrada – PB
Nome do Projeto: De Todos para Todos – Centro de Convivência para Inclusão e Interação Social

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Federal nº 8.842, de 04 de julho de 1994, e na Lei Municipal nº 0159, de 17 de abril de 2015, e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente,

CERTIFICA E AUTORIZA

a captação de recursos para o projeto intitulado:
“De Todos para Todos – Centro de Convivência para Inclusão e Interação Social”, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho, Cidadania e Habitação, inscrita no CNPJ nº 13.199.106/0001-08, com valor estimado de R$ 348.168.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil e cento e sessenta e oito reais), visando sua participação na seleção de projetos incentivados pelo Edital Social FIA/2025 do Banco do Nordeste.

O referido projeto, chancelado por este Conselho, caso venha a ser selecionado, estará sujeito ao acompanhamento, monitoramento, fiscalização e à devida prestação de contas junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, conforme regulamentação vigente e diretrizes da instituição patrocinadora Banco do Nordeste, bem como às competências legais deste Conselho.

Declara-se, ainda, que o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros foi apresentado e aprovado por este CMDCA, conforme as exigências legais e normativas internas.

VALOR AUTORIZADO PARA CAPTAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Este certificado é válido até dezembro de 2026.

Pedra Lavrada – PB, 16 de setembro de 2025.

Cristiane Lima dos Santos
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Município de Pedra Lavrada – PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20250919034354
Título	CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - EDITAL N° 0001/2025 - RESOLUÇÃO Nº 0003/20525 CMDCA
Tipo da matéria	EDITAL
Setor	GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação	19/09/2025 15:32
Data/hora autorização	19/09/2025 15:32
Data de circulação	22/09/2025
Diário Oficial	Edição nº 02251, data 22/09/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 22/09/2025 — Edição 02251. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250919034354&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 20/06/2026 12:16

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250919034354, intitulada CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - EDITAL N° 0001/2025 - RESOLUÇÃO Nº 0003/20525 CMDCA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 19/09/2025 15:32 | Autorização: 19/09/2025 15:32 | Circulação: 22/09/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02251, 22/09/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto

Entidade: Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho, Cidadania e HabitaçãoEndereço: Rua Estudante Eliomar Cordeiro, Pedra Lavrada – PBNome do Projeto: De Todos para Todos – Centro de Convivência para Inclusão e Interação Social O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do muni…

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250919034354&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 20/06/2026 12:16