Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
PORTARIA N° 0272/2025 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, Lei nº 47/2009:
Considerando o disciplinamento da lei Municipal nº 047/2009, em conformidade ao art. 46, 47, inciso III;
Considerando a importância do Curso de formação Acadêmica, ofertado ao profissional selecionado pela Centro Universitário Mauricio de Nassau, bem como a orientação da Assessoria Jurídica desta municipalidade:
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, AFASTAMENTO REMUNERADO, ao servidor público SEBASTIÃO GUEDES DE MACEDO, mat. Nº 0553-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I - A, para participar de curso graduação em Pedagogia, no Universitário Mauricio de Nassau, com início em 07/07/2025 e término em 07/07/2027, tudo em conformidade aos normativos legais vigentes, servindo-lhe o presente como título.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2054.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito de Pedra Lavrada/PB, em 26 de setembro de 2025.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito