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Mural Eletrônico
Matéria 20250930082348 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 30/09/2025 08:24 178 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONSULTORIA NA ÁREA DE SEFURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL OBJETIVANDO ELEBORAÇÃO DOS ATESTADOS DE SÁUDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - R$ 51.600,00.

Pedra Lavrada - PB, 21 de Julho de 2025

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250930082348
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação30/09/2025 08:24
Data/hora autorização30/09/2025 08:24
Data de circulação01/10/2025
Diário OficialEdição nº 02258, data 01/10/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada porEDUARDO COSTA SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 01/10/2025 — Edição 02258. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250930082348&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 07:44
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250930082348, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 30/09/2025 08:24  |  Autorização: 30/09/2025 08:24  |  Circulação: 01/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02258, 01/10/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada por EDUARDO COSTA SOUSA.

Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, fundamentado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, tendo por objeto a contratação de serviços de consultoria na área de segurança do trabalho e medicina ocupacional para elaboração dos Atestados de Saúde Ocupacional dos servidores do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, no valor total de R$ 51.600,00, conforme ratificação datada de 21 de julho de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250930082348&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 07:44