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Matéria 20250930082442 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 30/09/2025 08:26 179 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE CONTRATO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONSULTORIA NA ÁREA DE SEFURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL OBJETIVANDO ELEBORAÇÃO DOS ATESTADOS DE SÁUDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 05.00 FUNDO MUN DE SAUDE – SEC SAÚDE 10.301.2001.2017 MANTER ASPS – OUTROS PROGRAMAS DE SAUDE 10.301.2001.2018 MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.2001.2019 MANTER ASPS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA – MAC 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 25/07/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00137/2025 - 25.07.25 - PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - R$ 51.600,00

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250930082442
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação30/09/2025 08:26
Data/hora autorização30/09/2025 08:26
Data de circulação01/10/2025
Diário OficialEdição nº 02258, data 01/10/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada porEDUARDO COSTA SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 01/10/2025 — Edição 02258. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250930082442&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 19:04
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250930082442, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 30/09/2025 08:26  |  Autorização: 30/09/2025 08:26  |  Circulação: 01/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02258, 01/10/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada por EDUARDO COSTA SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, celebrou contrato com a empresa PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, no valor de R$ 51.600,00, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria na área de segurança do trabalho e medicina ocupacional para elaboração dos atestados de saúde ocupacional dos servidores do quadro pessoal do município, com vigência até 25 de julho de 2026, utilizando recursos não vinculados de impostos das dotações orçamentárias dos programas de manutenção do Fundo Municipal de Saúde e da Atenção Especializada.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250930082442&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:04