PORTARIA N° 0277/2025 - DISPÕE SOBRE TORNA SEM EFEITO E NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie:

Considerando a Lei Municipal nº 0388 de 31 de janeiro de 2025 que dispõe sobe a Estrutura Administrativa do município de Pedra Lavrada.

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar a partir de 01 de outubro SEM EFEITO a Portaria nº 0077/2025-GP de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2° – NOMEAR; o Srº. OSVALDO JANUARIO DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, simbologia – SM, pertencente à Estrutura Administrativa – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior deste Município, com lotação no Gabinete do Prefeito, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 03 de outubro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito