PORTARIA N° 0010/2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado pelo Decreto Municipal nº 006, de 25 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pela servidora;

CONSIDERANDO as cláusulas do Contrato Administrativo nº 083/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sr.ª FABIANA DÉBORA DA SILVA LIMA, do cargo de VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, contratada por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, conforme Contrato Administrativo nº 083/2025.

Art. 2º A servidora encontrava-se lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos pecuniários a partir de 20 de janeiro de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, 22 de janeiro de 2026.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito