PORTARIA N° 0016/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 054/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Constituição Federal, e em conformidade com as disposições da legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de criação, atribuições e funcionamento do Comitê de Fiscalização, que tem por finalidade coordenar, gerenciar, fiscalizar e planejar a execução das atividades necessárias à celebração e execução de Convênio para abastecimento d’água através de carro-pipa;

CONSIDERANDO o atendimento ao objeto do Convênio nº 054/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SIRH e a Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada/PB;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para comporem o Comitê de Fiscalização:

I – Representante do Poder Executivo:
• Fabiano Duarte do Nascimento;

II – Representantes do Poder Legislativo:
• Natan Vasconcelos Dantas – (Situação)
• José Júnio Souto de Oliveira – (Oposição);

III – Representante dos Trabalhadores Rurais:
• Sebastião Fonseca da Silva

Art. 2º O Comitê ora nomeado terá a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução das ações vinculadas ao Convênio nº 054/2025, podendo adotar todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento de seus objetivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, em 23 de janeiro de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito