PORTARIA N° 0028/2026/2026 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal, em consonância com a legislação municipal vigente e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do Sr. José Alberson Bezerra da Silva, formalizado por meio da Portaria nº 018, de 04 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e regularidade do serviço público essencial de transporte escolar no âmbito do Município de Pedra Lavrada/PB;

CONSIDERANDO a inexistência de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 02/2025 para suprir a vacância do referido cargo;

CONSIDERANDO o excepcional interesse público devidamente caracterizado pela necessidade imediata de manutenção do serviço;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar, por excepcional interesse público, o Sr. JOSÉ JOSICLEBSON DE LIMA GOMES, para exercer o cargo de Motorista do Transporte Escolar – simbologia MTE - E, conforme cláusulas do Contrato Administrativo nº 004/2026, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Lavrada/PB.

Art. 2º A contratação de que trata esta Portaria será por prazo determinado, nos termos da legislação municipal vigente, podendo ser rescindida antecipadamente no interesse da Administração Pública.

Art. 3º O contratado fará jus à remuneração prevista na legislação municipal para o respectivo cargo, devendo cumprir a carga horária estabelecida pela Secretaria Municipal competente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 11 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito