PORTARIA Nº 0038/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, nas Leis Municipal nº 105/2013, e Lei Municipal 0299/2022 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade da administração pública de alocar um profissional com ensino superior para a coordenação da atenção básica;

Considerando o Processo Seletivo Simplificado 002/2025, homologado pelo Decreto Municipal nº 006 de 25 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, o(a) Srº(ª). ERICA VIANA ALMEIDA para o cargo de ENFERMEIRA, conforme cláusulas do Contrato Administrativo 06/2026, com Lotação na Secretaria de Saúde, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 18 de março de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito