PORTARIA Nº 0043/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, nas Leis Municipal nº 105/2013, e Lei Municipal 0299/2022 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

Considerando o Processo Seletivo Simplificado 001/2026, homologado pelo Decreto Municipal nº 015/2026.

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, o(a) Srº(ª). HELLEN FIDELES DA SILVA, para o cargo de MONITOR EJA, conforme cláusulas do Contrato Administrativo 10/2026, com Lotação na Secretaria de Educação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2026;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 18 de março de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito