PORTARIA Nº 0049/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre o Município de Pedra Lavrada/PB e a ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,

CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestores para acompanhamento, execução e monitoramento das ações decorrentes do referido acordo,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, como Gestor Titular do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Município de Pedra Lavrada/PB e a ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., que tem por objeto o planejamento, execução e monitoramento de ações relacionadas ao manejo da arborização urbana.

Art. 2º Designar o Sr. GILBRAN RONDINELY SILVA PORTO, como Gestor Suplente do referido Acordo, que atuará nas ausências e impedimentos do titular.

Art. 3º Compete aos gestores designados acompanhar, fiscalizar, coordenar e zelar pelo fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica e Operacional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 19 de março de 2026.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito