PORTARIA Nº 0055/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente, especialmente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº 23, de 09 de junho de 1997, a Lei nº 047, de 18 de dezembro de 2009, e suas alterações, bem como demais normativos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sr.ª EVELYNE SOUTO MENDES para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBSECRETÁRIO ESCOLAR, simbologia CCE-3, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo, nos termos da legislação vigente, com suas atribuições na EMEF Maria Elenita Vasconcelos Carvalho.

Art. 2º A nomeada fará jus à remuneração correspondente ao cargo em comissão, conforme previsto na legislação municipal aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, em 10 de abril de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito