PORTARIA Nº 0059/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especialmente as Leis Municipais nº 105/2013 e nº 0299/2022, bem como o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/1997, e demais normativos aplicáveis,

CONSIDERANDO a rescisão do contrato 099/2025 da servidora Aylla Batista da Silva, através da Portaria 31/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto às Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado pelo Decreto Municipal nº 006, de 25 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR, por excepcional interesse público, o(a) Sr.(a) ANDREZZA AGDA DANTAS SILVA, para exercer o cargo de NUTRICIONISTA, conforme cláusulas do Contrato Administrativo nº 003/2026, ora prorrogado, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato como título legal.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 22 de abril de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito