PORTARIA Nº 0060/2026 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente no transporte escolar da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO o afastamento temporário do servidor efetivo VALDO DE SOUTO SILVA, em razão de atestado médico apresentado;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição imediata para não comprometer o regular funcionamento do transporte escolar;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 105/2013 e nº 0299/2022, bem como no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 23/1997), que autorizam a contratação temporária por excepcional interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR, por excepcional interesse público, o Sr. WESLEY DE SOUZA CORDEIRO, para exercer o cargo de Motorista do Transporte Escolar, Símbolo MTE – E, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme cláusulas do Contrato Administrativo nº 015/2026.

Art. 2º A contratação terá vigência pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade da Administração Pública, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.

Art. 4º O contratado ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação, exercendo suas funções conforme as atribuições do cargo e sob a supervisão da respectiva secretaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 22 de abril de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito