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Matéria 20260423104646 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 23/04/2026 10:47 179 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO TODOS PARA TODOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO DESTA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA– PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 62.178.144 FRANCISLANDIA ALMEIDA DOS SANTOS - R$ 48.000,00.

Pedra Lavrada - PB, 20 de Abril de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260423104646
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação23/04/2026 10:47
Data/hora autorização23/04/2026 10:47
Data de circulação24/04/2026
Diário OficialEdição nº 02394, data 24/04/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEDUARDO COSTA SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 24/04/2026 — Edição 02394. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260423104646&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 06:38
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260423104646, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 23/04/2026 10:47  |  Autorização: 23/04/2026 10:47  |  Circulação: 24/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 02394, 24/04/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, adjudicou e ratificou a Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria técnica especializada para planejamento, organização, coordenação e acompanhamento da execução financeira e operacional dos recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados ao desenvolvimento do Projeto Todos para Todos, conforme plano de trabalho aprovado, no valor total de R$ 48.000,00, em favor da empresa 62.178.144 FRANCISLANDIA ALMEIDA DOS SANTOS, conforme ato datado de 20 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260423104646&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 06:38