DECRETO Nº 0036/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a celebração religiosa de Corpus Christi, tradicionalmente comemorada pela comunidade cristã;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o período alusivo à referida celebração;

CONSIDERANDO o interesse público e a oportunidade de proporcionar aos servidores municipais a participação nas festividades e celebrações religiosas;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude das comemorações alusivas a Corpus Christi.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento da população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância patrimonial e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala definida pelos respectivos secretários.

Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 02 de junho de 2026.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito