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Mural Eletrônico
Matéria 5FFCB964A19AF Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 11/01/2021 17:49 178 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CONSUTORIA E ASSSESSORIA JURIIDICA DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PARA OS SERVICOS JURIDICOS DESTA PREFEITURA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 48.000,00.

Pedra Lavrada - PB, 07 de Janeiro de 2021

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria5FFCB964A19AF
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação11/01/2021 17:49
Data/hora autorização11/01/2021 17:49
Data de circulação12/01/2021
Diário OficialEdição nº 01095, data 12/01/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 12/01/2021 — Edição 01095. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=5FFCB964A19AF&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 18:37
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 5FFCB964A19AF, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 11/01/2021 17:49  |  Autorização: 11/01/2021 17:49  |  Circulação: 12/01/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 01095, 12/01/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, com fundamento em parecer jurídico, para a contratação de consultoria e assessoria jurídica de notória especialização destinada aos serviços jurídicos da Prefeitura, sendo adjudicado o objeto à empresa FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, pelo valor de R$ 48.000,00, conforme ato datado de 7 de janeiro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=5FFCB964A19AF&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 18:37