PORTARIA Nº 0099/2021 - NOMEAÇÃO DE BERNADETE DE LOURDES CORDEIRO DOS SANTOS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO, o estabelecido na Lei 0261/2021, art. 2º, parágrafo Único, anexo I;

CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

CONSIDERANDO que na condição de Chefe do Poder executivo, por desiderato constitucional e competência legal, estar sujeito aos comandos dos organismos fiscalizadores e de controle;
RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria, 007/2021-GP, de 01 de janeiro de 202, publicada na edição 1088/A, do Diário Oficial Lavradense, a qual designou a servidora Bernadete de Lourdes Cordeiro dos Santos, no Cargo de Secretária de Ação Social e Trabalho.

Art. 2º NOMEAR, Bernadete de Lourdes Cordeiro dos Santos, para exercer o cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADÂNIA E HABITAÇÃO, Símbolo: Subsidio, pertencente ao quadro de pessoal comissionado da estrutura administrativa deste poder executivo, com lotação fixada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura; retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 04 de fevereiro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito