Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20210809051428 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/08/2021 17:20 643 KB

DECRETO N° 032/2021, CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 032/2021, CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada na Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba no dia 27 de agosto de 2021 às 09:00. 

Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. 

Parágrafo único - A organização fica a cargo da comissão responsável da Conferência, instituída através de Resolução pelo CMAS.

Art. 3º - As despesas com a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social correrão a conta dos recursos orçamentários próprios do Orçamento Programa Anual. 

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Santo André – PB, 09 de agosto de 2021.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
- PREFEITO CONSTITUCIONAL-

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210809051428
TítuloDECRETO N° 032/2021, CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação09/08/2021 17:20
Data/hora autorização09/08/2021 17:20
Data de circulação10/08/2021
Diário OficialEdição nº 00288, data 10/08/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada porALDA VALMIRA ADRIãO DA SILVA
Autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 10/08/2021 — Edição 00288. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210809051428&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 03:12
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210809051428, intitulada DECRETO N° 032/2021, CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 09/08/2021 17:20  |  Autorização: 09/08/2021 17:20  |  Circulação: 10/08/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00288, 10/08/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada por ALDA VALMIRA ADRIãO DA SILVA, autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2021, às 09:00, na Câmara Municipal de Santo André-PB, com o tema central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, cuja organização ficará a cargo da comissão responsável instituída por Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), correndo as despesas por conta de recursos orçamentários próprios do Orçamento Programa Anual, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210809051428&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12