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Matéria 20211021055707 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 21/10/2021 17:58 641 KB

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2021

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 00019/2021. Dispensa de Licitação nº DV00015/2021. Objetivo: Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato, Cujo Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS – PIGRS, POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS (LEI Nº12.305 DE 2010) E SEUS DECRETOS REGULAMENTARES. Contratado: SIMONE NASCIMENTO BARBOSA. Vigência: 06 (SEIS) meses a partir 01/09/2021 até 01/03/2022. Fund. Legal: ART. 57, § 1º, Inciso VI da Lei Nº 8.666/93. Assinatura: 31/08/2021.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20211021055707
TítuloEXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2021
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação21/10/2021 17:58
Data/hora autorização21/10/2021 17:58
Data de circulação22/10/2021
Diário OficialEdição nº 00339, data 22/10/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 22/10/2021 — Edição 00339. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211021055707&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:41
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20211021055707, intitulada EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 21/10/2021 17:58  |  Autorização: 21/10/2021 17:58  |  Circulação: 22/10/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00339, 22/10/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00015/2021, referente à contratação de serviço de implantação e execução do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PIGRS), em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) e seus decretos regulamentares, prorrogando a vigência por 6 (seis) meses, a partir de 1º de setembro de 2021 até 1º de março de 2022, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, firmado em 31 de agosto de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211021055707&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:41