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Matéria 20220804104221 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 04/08/2022 22:39 642 KB

DECRETO MUNICIPAL N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas em Lei, faz saber: 

CONSIDERANDO como feriado civil, o dia 05 de agosto, data magna do Estado da Paraíba, conforme autorização pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº.9.093 de 12 de setembro de 1995 e também de acordo com a Lei Estadual n°.10.601 de 16 de dezembro de 2015. 

DECRETA: 

Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito do Município de Santo André-PB, no dia 05 de agosto de 2022 em virtude do Feriado de João Pessoa. 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Santo André – PB, 04 de agosto de 2022. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220804104221
TítuloDECRETO MUNICIPAL N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação04/08/2022 22:39
Data/hora autorização04/08/2022 22:39
Data de circulação04/08/2022
Diário OficialEdição nº 00533-A, data 04/08/2022, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 04/08/2022 — Edição 00533-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220804104221&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 03:12
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220804104221, intitulada DECRETO MUNICIPAL N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 04/08/2022 22:39  |  Autorização: 04/08/2022 22:39  |  Circulação: 04/08/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00533-A, 04/08/2022 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
O Decreto Municipal de Santo André-PB, datado de 4 de agosto de 2022, concede ponto facultativo no âmbito do município no dia 5 de agosto de 2022, em virtude do feriado civil da data magna do Estado da Paraíba, conforme autorização do artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e da Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220804104221&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12