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Matéria 20221221105301 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 21/12/2022 11:06 642 KB

PORTARIA N° 0107/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0107/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os servidores públicos constantes da TABELA ABAIXO desta portaria, do quadro da Secretaria Municipal de FINANÇAS, deste município de Santo André, Estado da Paraíba.

 NOME CARGO/FUNÇÃO
 JAILSON GOMES DOS SANTOS COORDENADOR EXECUTIVO DO SETOR FISCAL
 RONALDO NUNES GONÇALVES ASSESSOR DE APOIO
 JOÃO ALEX VIEIRA ASSESSOR DE APOIO
 BEATRIZ PIMENTEL DE OLIVEIRA ASSESSOR DE APOIO
 EUGENIO PONTES DA SILVA ASSESSOR DE APOIO
 RICARDO CAVALCANTE DE FARIAS ASSESSOR DE APOIO

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se seus efeitos jurídicos a partir de 16 de dezembro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 20 de dezembro de 2022.


EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
- Prefeito Constitucional -

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20221221105301
TítuloPORTARIA N° 0107/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação21/12/2022 11:06
Data/hora autorização21/12/2022 11:06
Data de circulação21/12/2022
Diário OficialEdição nº 00626-A, data 21/12/2022, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 21/12/2022 — Edição 00626-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221221105301&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 08:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221221105301, intitulada PORTARIA N° 0107/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 21/12/2022 11:06  |  Autorização: 21/12/2022 11:06  |  Circulação: 21/12/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00626-A, 21/12/2022 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
O ato exonerou, a partir de 16 de dezembro de 2022, os servidores Jailson Gomes dos Santos (Coordenador Executivo do Setor Fiscal), Ronaldo Nunes Gonçalves, João Alex Vieira, Beatriz Pimentel de Oliveira, Eugenio Pontes da Silva e Ricardo Cavalcante de Farias (Assessores de Apoio), lotados na Secretaria Municipal de Finanças do Município de Santo André, Estado da Paraíba, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, entrando em vigor na data de sua publicação em 20 de dezembro de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221221105301&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 08:20