Matéria 20230130051609 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 30/01/2023 15:30 641 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00006/2023

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20230130051609

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 30/01/2023 15:30
Data/hora autorização: 30/01/2023 15:30
Data de circulação: 31/01/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00655, 31/01/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00006/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADA A POPULAÇÃO EM GERAL QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM ADVOGADOS EM SUAS DEMANDAS JUDICIAIS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2023. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO – 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00017/2023 - 25.01.23 - JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 36.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20230130051609
Título	EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00006/2023
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	30/01/2023 15:30
Data/hora autorização	30/01/2023 15:30
Data de circulação	31/01/2023
Diário Oficial	Edição nº 00655, data 31/01/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	JONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 31/01/2023 — Edição 00655. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230130051609&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 10:02

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230130051609, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00006/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 30/01/2023 15:30 | Autorização: 30/01/2023 15:30 | Circulação: 31/01/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00655, 31/01/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto

A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica destinada à população em geral que não dispõe de recursos financeiros para arcar com advogados em suas demandas judiciais, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00006/2023, dotação orçamentária 04.122.2001.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, fonte de recurso 500, vigência até o final do exercício financeiro de 2023, e valor de R$ 36.000,00, conforme Contrato nº 00017/2023, firmado em 25 de janeiro de 2023.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230130051609&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 10:02