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Matéria 20230201021619 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 01/02/2023 14:29 641 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2023, que objetiva: Contratação de uma empresa para prestar serviços especializados de Assessoria Contábil, Elaboração dos Balancetes mensais e do Balanço Anual da Câmara Municipal de Santo André no ano de 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES-ME - ATHOS CONTABILIDADE, CNPJ N.º 15.312.658/0001-06, com endereço na Rua José Ferreira Tavares, n.º 161, Centro, Cep.: 58.660-000, Juazeirinho – PB - R$ 46.800,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos reais). 

Santo André - PB, 30 de janeiro de 2023.
Maria Cristiane Alves de Medeiros - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230201021619
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação01/02/2023 14:29
Data/hora autorização01/02/2023 14:29
Data de circulação02/02/2023
Diário OficialEdição nº 00657, data 02/02/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 02/02/2023 — Edição 00657. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230201021619&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 17:56
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230201021619, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 01/02/2023 14:29  |  Autorização: 01/02/2023 14:29  |  Circulação: 02/02/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00657, 02/02/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2023, com fundamento em parecer jurídico, para contratar empresa especializada em assessoria contábil, elaboração de balancetes mensais e balanço anual da Câmara Municipal de Santo André no exercício de 2023, no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), sendo o objeto adjudicado à empresa MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES-ME - ATHOS CONTABILIDADE, CNPJ nº 15.312.658/0001-06, conforme ato de 30 de janeiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230201021619&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:56