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Mural Eletrônico
Matéria 20230201022946 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 01/02/2023 14:31 641 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN002/2023, que objetiva: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ADILSON CARDOZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N.º 34.221.510/0001-00, com endereço na Rua Antônio Ivo, n.º 55, Sala 01, Alto da Bela Vista, Cep.: 58.660-000, Juazeirinho – PB - R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). 

Santo André - PB, 30 de Janeiro de 2023.
Maria Cristiane Alves de Medeiros - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230201022946
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação01/02/2023 14:31
Data/hora autorização01/02/2023 14:31
Data de circulação02/02/2023
Diário OficialEdição nº 00657, data 02/02/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 02/02/2023 — Edição 00657. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230201022946&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 17:48
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230201022946, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 01/02/2023 14:31  |  Autorização: 01/02/2023 14:31  |  Circulação: 02/02/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00657, 02/02/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN002/2023 e adjudicado seu objeto à empresa Adilson Cardozo Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB durante o exercício de 2023, com fundamento nos elementos da exposição de motivos e no parecer da Assessoria Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230201022946&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:48