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Mural Eletrônico
Matéria 20230218110410 Extraordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 18/02/2023 11:05 641 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2023, que objetiva: Contratação de uma empresa para prestar serviços especializados de Assessoria Contábil, Elaboração dos Balancetes mensais e do Balanço Anual da Câmara Municipal de Santo André no ano de 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES-ME - ATHOS CONTABILIDADE, CNPJ N.º 15.312.658/0001-06, com endereço na Rua José Ferreira Tavares, n.º 161, Centro, Cep.: 58.660-000, Juazeirinho – PB - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). 


Santo André - PB, 16 de fevereiro de 2023.
Maria Cristiane Alves de Medeiros - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230218110410
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação18/02/2023 11:05
Data/hora autorização18/02/2023 11:05
Data de circulação18/02/2023
Diário OficialEdição nº 00668-B, data 18/02/2023, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 18/02/2023 — Edição 00668-B. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230218110410&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 18:06
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230218110410, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 18/02/2023 11:05  |  Autorização: 18/02/2023 11:05  |  Circulação: 18/02/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00668-B, 18/02/2023 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2023 e adjudicado seu objeto à empresa MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES-ME - ATHOS CONTABILIDADE, CNPJ 15.312.658/0001-06, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para a contratação de serviços especializados de Assessoria Contábil, Elaboração dos Balancetes mensais e do Balanço Anual da Câmara Municipal de Santo André no ano de 2023, com fundamento na Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato de 16 de fevereiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230218110410&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:06