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Mural Eletrônico
Matéria 20230308073929 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 08/03/2023 07:40 642 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2023

OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN002/2023.
DOTAÇÃO: 10.100 - CÂMARA MUNICIPAL, 10100.01.031.2002.2001 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2023.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023
PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e:
CT Nº 002/2023 - 17.02.2023 - ADILSON CARDOZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N.º 34.221.510/0001-00, com endereço na Travessa Antônio Ivo, n.º 55, Sala 01, Alto da Bela Vista, Cep.: 58.660-000, Juazeirinho – PB, representado por Adilson Cardoso Araújo, Advogado, OAB/PB n.º 14.315, CPF n.º 011.877.334-82 e RG n.º 2.650.295 SSP-PB, residente e domiciliado na Travessa Antônio Ivo, n.º 55, Alto da Bela Vista, Cep.: 58.660-000, Juazeirinho-PB - R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230308073929
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação08/03/2023 07:40
Data/hora autorização08/03/2023 07:40
Data de circulação09/03/2023
Diário OficialEdição nº 00679, data 09/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 09/03/2023 — Edição 00679. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230308073929&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 17:57
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230308073929, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 08/03/2023 07:40  |  Autorização: 08/03/2023 07:40  |  Circulação: 09/03/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00679, 09/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André-PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN002/2023, contratou, por meio do Contrato nº 002/2023, firmado em 17 de fevereiro de 2023, a empresa Adilson Cardozo Sociedade Individual de Advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica durante o exercício de 2023, com vigência até o final do referido exercício financeiro, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), com dotação orçamentária consignada na rubrica 10.100 - Câmara Municipal, 10100.01.031.2002.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230308073929&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:57