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Matéria 20230707105117 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 07/07/2023 10:53 642 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº. 009/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 009/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda, 

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, 

 D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 8º Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de Julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Santo André PB, 07 de julho de 2023.

Edglei Amorim do Nascimento
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230707105117
TítuloDECRETO MUNICIPAL Nº. 009/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação07/07/2023 10:53
Data/hora autorização07/07/2023 10:53
Data de circulação10/07/2023
Diário OficialEdição nº 00761, data 10/07/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porALDA VALMIRA ADRIãO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 10/07/2023 — Edição 00761. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230707105117&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 03:18
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230707105117, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº. 009/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 07/07/2023 10:53  |  Autorização: 07/07/2023 10:53  |  Circulação: 10/07/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00761, 10/07/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por ALDA VALMIRA ADRIãO DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de julho de 2023, com o tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, cujas despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social, nos termos do Decreto que entra em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230707105117&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:18