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Mural Eletrônico
Matéria 20240425032205 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 25/04/2024 15:23 641 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TECNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE–PB, A SEREM PRESTADO PELO SEBRAE, COM A FINALIDADE DE PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DA CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE FAVORAVEL AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGOCIOS NO MUNICIPIO; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - R$ 220.000,00.

Santo André - PB, 15 de Abril de 2024
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240425032205
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação25/04/2024 15:23
Data/hora autorização25/04/2024 15:23
Data de circulação26/04/2024
Diário OficialEdição nº 00959, data 26/04/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 26/04/2024 — Edição 00959. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240425032205&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 00:49
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240425032205, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 25/04/2024 15:23  |  Autorização: 25/04/2024 15:23  |  Circulação: 26/04/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00959, 26/04/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, com fundamento no parecer jurídico, para contratar empresa técnica especializada visando à prestação de serviços de instrutoria e consultoria pelo SEBRAE à população do Município de Santo André-PB, com a finalidade de promover a cultura empreendedora e ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, sendo adjudicado o objeto ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - SEBRAE/PB, no valor de R$ 220.000,00, conforme ato de 15 de abril de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240425032205&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 00:49