DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda, 

CONSIDERANDO que neste ano de 2024 o dia 29 de abril, data em que se comemora o aniversário de emancipação política do município de Santo André/PB, será numa segunda feira;

CONSIDERANDO, ainda, que o Município de Santo André/PB se encontra realizando, durante o período compreendido entre 25 a 28 de abril de 2024, a 7ª edição do festival da cabra rainha exposição de caprinos e ovinos;

CONSIDERANDO que durante o período de 25 a 28 de abril de 2024 todas as secretarias municipais se encontram com o quadro de servidores a disposição da 7ª edição do festival da cabra rainha exposição de caprinos e ovinos; 

CONSIDERANDO, que, por força de legislação municipal, o dia 29 de abril é, em alusão a emancipação política do município, feriado municipal;

CONSIDERANDO que o dia 01 de maio de 2024 é feriado nacional em alusão ao dia do trabalhador; 

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 30/04/2024 nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, devendo, no entanto, serem preservados o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo revogadas as disposições em contrário.

Santo André/PB, 25 de abril de 2024.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO 
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-