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Matéria 20240604035702 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/06/2024 16:28 643 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0032/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0032/2024

A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA, ESPECIALMENTE QUANTO A CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA, COM ACOMPANHAMENTOS DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE. CONFECÇÃO DE PARECERES OPERACIONAIS E MODELAGEM DE PLANEJAMENTO CURRICULAR ADAPTADO A TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO. TREINAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua: Fenelon Medeiros, 122 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.santoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de Junho de 2024, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3308–1065.

Santo André - PB, 04 de Junho de 2024
REJANE COUTINHO MATIAS DE OLIVEIRA - Presidenta da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240604035702
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0032/2024
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação04/06/2024 16:28
Data/hora autorização04/06/2024 16:28
Data de circulação05/06/2024
Diário OficialEdição nº 00984, data 05/06/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 05/06/2024 — Edição 00984. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240604035702&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 23:31
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240604035702, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0032/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 04/06/2024 16:28  |  Autorização: 04/06/2024 16:28  |  Circulação: 05/06/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00984, 05/06/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica e pedagógica para condução das políticas de educação especial na perspectiva inclusiva, incluindo acompanhamento de profissionais da rede, confecção de pareceres operacionais, modelagem de planejamento curricular adaptado a todos os níveis de ensino, treinamento e monitoramento das ações, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 10 de junho de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240604035702&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 23:31