Matéria 20240920031401 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 20/09/2024 15:14 641 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2024

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Publicada e autorizada por: ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação: 20/09/2024 15:14
Data/hora autorização: 20/09/2024 15:14
Data de circulação: 23/09/2024
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01060, 23/09/2024 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DA PRESIDENCIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV0002/2024, que objetiva: Prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos 05 (cinco) anos, como também, todas as leis presentes na Câmara Municipal de Santo André–PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados na nuvem, atendendo as normas da LG PD – Lei n.º 13.70/2018; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FIGUEIROA SILVA LTDA (Q&S - SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS) – CNPJ n.º 46.602.644/0001-50 - R$ 26.000,00.

Santo André - PB, 20 de Setembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20240920031401
Título	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2024
Tipo da matéria	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Setor	GABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação	20/09/2024 15:14
Data/hora autorização	20/09/2024 15:14
Data de circulação	23/09/2024
Diário Oficial	Edição nº 01060, data 23/09/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 23/09/2024 — Edição 01060. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240920031401&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 19:35

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240920031401, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 20/09/2024 15:14 | Autorização: 20/09/2024 15:14 | Circulação: 23/09/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01060, 23/09/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto

Foi ratificada a Dispensa de Licitação nº DV0002/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos cinco anos, bem como de todas as leis da Câmara Municipal de Santo André-PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados na nuvem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo o procedimento adjudicado à empresa Figueiroa Silva Ltda (Q&S - Soluções Administrativas), pelo valor de R$ 26.000,00, com fundamento nos elementos constantes da exposição de motivos e no parecer da Assessoria Jurídica.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240920031401&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:35