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Mural Eletrônico
Matéria 20241216092948 Extraordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 16/12/2024 21:31 640 KB

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E.I.P. Nº 022/2024. 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB. 

CONTRATADO: ILZA CARLA 

OBJETO:  

Pelo presente instrumento fica, em caráter irrevogável, rescindido o contrato por excepcional de interesse público de nº 022/2024, cujo objeto consistiu na prestação de serviço de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. 

A rescisão se opera com efeitos jurídicos a partir de 01/12/2024.

 Santo André-PB, em 09 de dezembro de 2024.

JONAS MACIEL DA SILVA
-Secretário de Administração-

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20241216092948
TítuloEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação16/12/2024 21:31
Data/hora autorização16/12/2024 21:31
Data de circulação16/12/2024
Diário OficialEdição nº 01116-A, data 16/12/2024, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 16/12/2024 — Edição 01116-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241216092948&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:18
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241216092948, intitulada EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 16/12/2024 21:31  |  Autorização: 16/12/2024 21:31  |  Circulação: 16/12/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01116-A, 16/12/2024 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
O Município de Santo André-PB, por meio do Termo de Distrato do Contrato Administrativo E.I.P. nº 022/2024, rescinde, de forma irrevogável, o contrato que tinha como objeto a prestação de serviço de Auxiliar de Serviços Gerais para a Secretaria Municipal de Educação, com efeitos jurídicos a partir de 1º de dezembro de 2024, com fundamento no interesse público excepcional.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241216092948&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:18