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Matéria 20241219024456 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 19/12/2024 14:56 641 KB

LEI Nº 591/2024 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO GINÁSIO ANTONINO ROSENDO DE MEDEIROS – MALHADA VERMELHA SANTO ANDRÉ/PB.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
LEI
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 591/2024 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO GINÁSIO ANTONINO ROSENDO DE MEDEIROS – MALHADA VERMELHA SANTO ANDRÉ/PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pela Constituição Federal, Constituição Estadual, e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santo André, aprovou e é sancionada a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica denominado o VESTIÁRIO de FRANCICO MILITÃO LEITE (TITIO), situado no Ginásio Antonino Rosendo de Medeiros, no Sitio Malhada Vermelha Santo André/PB 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo, responsável pela confecção da paca de identificação no qual trata Art. 1º. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito de Santo André – PB, em 19 de dezembro de 2024.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
PREFEITO CONSTITUCIONAL

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20241219024456
TítuloLEI Nº 591/2024 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO GINÁSIO ANTONINO ROSENDO DE MEDEIROS – MALHADA VERMELHA SANTO ANDRÉ/PB.
Tipo da matériaLEI
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação19/12/2024 14:56
Data/hora autorização19/12/2024 14:56
Data de circulação20/12/2024
Diário OficialEdição nº 01120, data 20/12/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 20/12/2024 — Edição 01120. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241219024456&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:19
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241219024456, intitulada LEI Nº 591/2024 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO GINÁSIO ANTONINO ROSENDO DE MEDEIROS – MALHADA VERMELHA SANTO ANDRÉ/PB., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 19/12/2024 14:56  |  Autorização: 19/12/2024 14:56  |  Circulação: 20/12/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01120, 20/12/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica denominado Vestiário de Francisco Militão Leite (Titio) o vestiário situado no Ginásio Antonino Rosendo de Medeiros, no Sítio Malhada Vermelha, em Santo André/PB, conforme Lei Municipal sancionada em 19 de dezembro de 2024, que entra em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Poder Executivo a confecção da placa de identificação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241219024456&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:19