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Matéria 20250205053022 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05/02/2025 17:32 641 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DESTINADA A POPULAÇÃO EM GERAL QUE NÃO DISPOE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM ADVOGADOS EM SUAS DEMANDAS JUDICIAIS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 3.3.90.35.00.00 – SERVICOS DE CONSULTORIA FONTE DE RECURSO – 500. VIGÊNCIA: até 05/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00008/2025 - 05.02.25 - JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250205053022
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação05/02/2025 17:32
Data/hora autorização05/02/2025 17:32
Data de circulação06/02/2025
Diário OficialEdição nº 01150, data 06/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 06/02/2025 — Edição 01150. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250205053022&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 18:07
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250205053022, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 05/02/2025 17:32  |  Autorização: 05/02/2025 17:32  |  Circulação: 06/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01150, 06/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica destinados à população em geral que não dispõe de recursos financeiros para arcar com advogados em suas demandas judiciais, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025, dotação orçamentária 04.122.2001.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, nas naturezas de despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria, fonte de recurso 500, vigência até 05 de fevereiro de 2026, e valor total de R$ 48.000,00, conforme Contrato nº 00008/2025, firmado em 05 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250205053022&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 18:07