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Matéria 20250325103810 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 25/03/2025 10:43 642 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DV 00006/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DV 00006/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2025 


A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais  de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei  14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e  Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, AGENDAS E E DIVULGAÇÃO DE ENTREVISTAS NAS REDES SOCIAIS, PARA FOMENTO DA TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua  Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 31 de Março de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; 
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos  dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33081002. 


Santo André - PB, 26 de Março de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250325103810
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DV 00006/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação25/03/2025 10:43
Data/hora autorização25/03/2025 10:43
Data de circulação26/03/2025
Diário OficialEdição nº 01181, data 26/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 26/03/2025 — Edição 01181. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250325103810&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 04/07/2026 17:45
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250325103810, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DV 00006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 25/03/2025 10:43  |  Autorização: 25/03/2025 10:43  |  Circulação: 26/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01181, 26/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, sob a modalidade de Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e na Lei Complementar nº 123/06, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para veiculação de matérias institucionais, agendas e divulgação de entrevistas nas redes sociais, visando fomentar a transparência legislativa dos atos praticados pela Casa Legislativa; os interessados poderão obter o Termo de Referência junto ao Setor de Contratação e apresentar propostas até o dia 31 de março de 2025, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, sendo os recursos previstos no orçamento vigente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250325103810&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 04/07/2026 17:45