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Matéria 20250412105813 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 12/04/2025 11:00 642 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0019/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0019/2025

OBJETO: Contratação de Empresa para Consultoria e Assessoramento no Âmbito de Elaboração de Projetos Técnicos e Habitacionais, Operacionalizando a Plataforma + Brasil, SISMOB e FNS – Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, TransfereGOV, SIMEC do Ministério da Educação e SIGA – FUNASA, com Formalização de Propostas juntos a esses respectivos Sistemas, Acompanhamentos de Contratos, Convênios e Prestação de Contas junto a Caixa Econômica Federal e Órgãos Vinculados à Administração Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00019/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006 – MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 31/03/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00048/2025 - 31.03.25 - TURMALINA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - R$ 36.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250412105813
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0019/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação12/04/2025 11:00
Data/hora autorização12/04/2025 11:00
Data de circulação14/04/2025
Diário OficialEdição nº 01194, data 14/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 14/04/2025 — Edição 01194. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250412105813&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 12:08
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250412105813, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0019/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 12/04/2025 11:00  |  Autorização: 12/04/2025 11:00  |  Circulação: 14/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01194, 14/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00019/2025, contratou a empresa Turmalina Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda, pelo valor de R$ 36.000,00, com vigência até 31 de março de 2026, para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na elaboração de projetos técnicos e habitacionais, incluindo a operacionalização das plataformas + Brasil, SISMOB, FNS (Fundo Nacional de Saúde), TransfereGOV, SIMEC (Ministério da Educação) e SIGA (FUNASA), bem como a formalização de propostas junto a esses sistemas e o acompanhamento de contratos, convênios e prestação de contas junto à Caixa Econômica Federal e órgãos vinculados à Administração Federal, com dotação orçamentária na rubrica 04.122.2001.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250412105813&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 12:08