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Mural Eletrônico
Matéria 20250506022520 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 02/04/2025 639 KB

EXTRATO DE DISPENSA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, AGENDAS E E DIVULGAÇÃO DE ENTREVISTAS NAS REDES 
SOCIAIS, PARA FOMENTO DA TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 
II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 02/04/2025.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250506022520
TítuloEXTRATO DE DISPENSA
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação02/04/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 02/04/2025 — Edição 01186. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506022520&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 14/07/2026 05:53
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250506022520, intitulada EXTRATO DE DISPENSA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 02/04/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de dispensa de licitação, Processo Exposição de Motivos nº DV00006/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para veiculação de matérias institucionais, agendas e divulgação de entrevistas nas redes sociais, visando fomentar a transparência legislativa dos atos praticados por esta Casa Legislativa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, tendo sido autorizado pelo Departamento Financeiro e ratificado em 02 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506022520&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 14/07/2026 05:53