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Matéria 20250506114807 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 28/01/2025 641 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
AVISO DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2025 
A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André 
PB, ou acessando: www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 31 de Janeiro de 2025, nos horário e endereço 
abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3308-1002.

 
Santo André - PB, 28 de Janeiro de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250506114807
TítuloAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação28/01/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 28/01/2025 — Edição 01143. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506114807&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 04/07/2026 17:46
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250506114807, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 28/01/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando à contratação de pessoa jurídica para locação de software de contabilidade pública, conforme especificações do Termo de Referência disponível no Setor de Contratação, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 31 de janeiro de 2025, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506114807&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 04/07/2026 17:46