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Matéria 20250513102711 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 25/04/2025 640 KB

EXTRATO DE DISPENSA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00008/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA FORNECIMENTO DE 04 (QUATRO) AR CONDICIONADOS COMPLETOS COM TECNOLOGIA INVERTER, DESTINADOS AO AUDITÓRIO DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, 
da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 25/04/2025.


ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00009/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, PLANILHAS, 
DIRETRIZES, FLUXOGRAMAS E MATERIAIS DIVERSOS, PARA APRESENTAR SOLUÇÕES INOVADORAS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. 
AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 25/04/2025. 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250513102711
TítuloEXTRATO DE DISPENSA
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação25/04/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 25/04/2025 — Edição 01201. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250513102711&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 14:59
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250513102711, intitulada EXTRATO DE DISPENSA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 25/04/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de dois processos de dispensa de licitação, fundamentados no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, autorizados pelo Departamento Financeiro e ratificados em 25 de abril de 2025, sendo o primeiro, referente ao Processo nº DV00008/2025, para contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de quatro aparelhos de ar condicionado completos com tecnologia inverter, destinados ao auditório da Casa Legislativa; e o segundo, referente ao Processo nº DV00009/2025, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de assessoria técnica legislativa, por meio de relatórios, planilhas, diretrizes, fluxogramas e materiais diversos, com o objetivo de apresentar soluções inovadoras.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250513102711&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:59