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Matéria 20250901012520 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 26/08/2025 640 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DV0010/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DV0010/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2025


Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara
Municipal de Santo André, com a finalidade de preservação, organização e acesso rápido à informação, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital especificado no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 60.651.914 RAFAELA MARNY DAS NEVES CEZAR - CNPJ: **.***.914/0001-** - R$ 12.500,00.


Santo André - PB, 26 de Agosto de 2025


LEANDRO PEDRO DOS SANTOS

Vereador Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250901012520
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DV0010/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação26/08/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 26/08/2025 — Edição 01284. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901012520&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 14:59
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250901012520, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DV0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 26/08/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o objeto da Dispensa de Licitação nº DV00010/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que consiste na contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara Municipal de Santo André, visando à preservação, organização e acesso rápido à informação, com uso de tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital conforme Termo de Referência, no valor de R$ 12.500,00, em favor da empresa 60.651.914 RAFAELA MARNY DAS NEVES CEZAR, CNPJ **.***.914/0001-**, conforme ato datado de 26 de agosto de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901012520&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:59