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Matéria 20260105093908 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 05/01/2026 21:39 656 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00006/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00006/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:  030126DV00006

1. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de publicidade institucional dos atos praticados pelo legislativo da Câmara Municipal de Santo André - PB, conforme termo de referência.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 75, inciso  II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de seleção será o MENOR PREÇO (ou maior desconto).

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os interessados deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação no período de:

Início: 02/01/2026 às 12:00
Fim: 07/012026 - mínimo de 3 dias úteis após a publicação às 12;00
5. COMO PARTICIPAR E APRESENTAR PROPOSTA: As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio [email protected] 

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: vide anexo l do aviso de contratação direta

7. VALOR ESTIMADO: 32.256,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais)

8. ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA: Os interessados poderão obter a íntegra do Termo de Referência e demais anexos no site oficial e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [email protected]

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260105093908
TítuloAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00006/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação05/01/2026 21:39
Data/hora autorização05/01/2026 21:39
Data de circulação06/01/2026
Diário OficialEdição nº 01373, data 06/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada porMARCIEL PAULINO DA SILVA
Autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 06/01/2026 — Edição 01373. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093908&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 11:51
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260105093908, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00006/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 05/01/2026 21:39  |  Autorização: 05/01/2026 21:39  |  Circulação: 06/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01373, 06/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 006/2026, Processo Administrativo nº 030126DV00006, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de publicidade institucional dos atos praticados pelo legislativo municipal, conforme termo de referência, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento do menor preço (ou maior desconto), com valor estimado de R$ 32.256,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais). As propostas e documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de 02/01/2026 às 12:00 até 07/01/2026 às 12:00, observado o mínimo de 3 dias úteis após a publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093908&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 11:51