Matéria 20260209045208 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 09/02/2026 16:53 642 KB

EXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 09/02/2026 16:53
Data/hora autorização: 09/02/2026 16:53
Data de circulação: 10/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01398, 10/02/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.2001.2006 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 06/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00005/2026 - 06.01.26 - JOSEDEO SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 120.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20260209045208
Título	EXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	09/02/2026 16:53
Data/hora autorização	09/02/2026 16:53
Data de circulação	10/02/2026
Diário Oficial	Edição nº 01398, data 10/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	JONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 10/02/2026 — Edição 01398. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045208&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 05:20

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260209045208, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 09/02/2026 16:53 | Autorização: 09/02/2026 16:53 | Circulação: 10/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01398, 10/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto

A presente publicação oficializa a contratação, por inexigibilidade de licitação nº IN00001/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/21, da empresa JOSEDEO SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Santo André–PB, no valor total de R$ 120.000,00, com vigência até 06 de janeiro de 2027, conforme Contrato nº 00005/2026, firmado em 06 de janeiro de 2026, cuja dotação orçamentária corre à conta da Secretaria de Administração, sob as classificações 04.122.2001.2006 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração), elementos de despesa 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) e 3.3.90.35.01 (Serviços de Consultoria), com fonte de recursos 500.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045208&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:20