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Matéria 20260209045908 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 09/02/2026 17:00 642 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0004/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, ALÉM DE SUAS RESPECTIVAS ARTs, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ /PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006–MANUT.DAS ATIV.DA SEC.ADMINISTRAÇÃO 04.122.2001.2070–MANUT.DAS ATIV.DA SEC.INFRAESTRUTURA 3.3.90.35.01.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 16/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00009/2026 - 16.01.26 - SOUZA GOMES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 48.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260209045908
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0004/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação09/02/2026 17:00
Data/hora autorização09/02/2026 17:00
Data de circulação10/02/2026
Diário OficialEdição nº 01398, data 10/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 10/02/2026 — Edição 01398. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045908&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 05:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260209045908, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 09/02/2026 17:00  |  Autorização: 09/02/2026 17:00  |  Circulação: 10/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01398, 10/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, contratou a empresa Souza Gomes Engenharia e Empreendimentos Ltda, pelo valor de R$ 48.000,00, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, incluindo fiscalização, acompanhamento de obras públicas e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), com vigência até 16 de janeiro de 2027, sendo as despesas custeadas pelas dotações orçamentárias 04.122.2001.2006, 04.122.2001.2070, nos elementos de despesa 3.3.90.35.01.00 e 3.3.90.39.00.00, com fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045908&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:20