Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20260427051654 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 27/04/2026 17:18 642 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0005/2026

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOMOLOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES RANQUEADAS DO CIRCUITO 2026 (MOBILIZAÇÃO E ACESSÓRIA A CRIADORES DE CAPRINO, OVINOS E BOVINOS), NA 9ª CABRA RAINHA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS OVINOS E BOVINOS – APACCO+BOV - R$ 64.000,00.

Santo André - PB, 27 de Abril de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260427051654
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0005/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/04/2026 17:18
Data/hora autorização27/04/2026 17:18
Data de circulação28/04/2026
Diário OficialEdição nº 01448, data 28/04/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 28/04/2026 — Edição 01448. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260427051654&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 03:12
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260427051654, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 27/04/2026 17:18  |  Autorização: 27/04/2026 17:18  |  Circulação: 28/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01448, 28/04/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, para contratar empresa especializada em assessoria e consultoria para serviços de homologação e organização de exposições ranqueadas do Circuito 2026, incluindo mobilização e apoio a criadores de caprinos, ovinos e bovinos na 9ª Cabra Rainha, no Município de Santo André/PB, no valor de R$ 64.000,00, em favor da Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos, Ovinos e Bovinos – APACCO+BOV.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260427051654&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12