DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA FESTA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA FESTA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 396/2017 instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo André-PB;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 396/2017, que institui a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus como evento oficial do Município;

CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural, religiosa e social da Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus para a comunidade santoandreense;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santo André-PB, no dia 12 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude das celebrações alusivas à Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus, integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santo André-PB, em 09 de junho de 2026.

 LEANDRO PEDRO DOS SANTOS

 Presidente da Câmara Municipal