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Matéria 20260613112703 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 13/06/2026 11:27 642 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0015/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0015/2026

A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO, INDIVIDUAL, PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM, PARA ATENDES AS DEMANDAS DAS FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICIPIO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua: Fenelon Medeiros, 122 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.santoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de Junho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3308–1065.

Santo André - PB, 12 de Junho de 2026
OTAVIO BERNARDO DA SILVA NETO - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260613112703
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0015/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação13/06/2026 11:27
Data/hora autorização13/06/2026 11:29
Data de circulação15/06/2026
Diário OficialEdição nº 01479, data 15/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 15/06/2026 — Edição 01479. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260613112703&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 02:24
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260613112703, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0015/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 13/06/2026 11:27  |  Autorização: 13/06/2026 11:29  |  Circulação: 15/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01479, 15/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando a locação de banheiro químico individual portátil, com montagem, manutenção diária e desmontagem, para atendimento das demandas das festividades juninas no município, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 18 de junho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260613112703&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 02:24