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Mural Eletrônico
Matéria 20260617081803 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 17/06/2026 17:18 641 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0013/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA ATRAÇÃO MUSICAL "AMAZAN" COM APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE NOS FESTEJOS JUNINOS NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE AMAZAN SILVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - R$ 70.000,00.

Santo André - PB, 29 de Abril de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260617081803
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0013/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação17/06/2026 17:18
Data/hora autorização17/06/2026 17:30
Data de circulação18/06/2026
Diário OficialEdição nº 01482, data 18/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 18/06/2026 — Edição 01482. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260617081803&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 01:28
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260617081803, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0013/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 17/06/2026 17:18  |  Autorização: 17/06/2026 17:30  |  Circulação: 18/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01482, 18/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, para a contratação de show artístico da atração musical "AMAZAN", a ser apresentado no Município de Santo André nos festejos juninos do dia 22 de junho de 2026, no valor de R$ 70.000,00, em favor da empresa JOSE AMAZAN SILVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260617081803&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:28